LEI ORGÂNICA DE PORTO NACIONAL
ATA DE SOLENIDADE DE POSSE DOS MEMBROS DOS PODERES GOVERNANTES DE PORTO NACIONAL
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ASSUNTOS DIVERSOS
LEI COMPLEMENTAR PLANO DIRETOR - N° 05 - 06
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR PLANO DIRETOR Nº 05 - 06
II– REALIIDADE ATUAL DO MUNIICÍÍPIIO
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANEXO I
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANEXO II E III
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Lei 06
PD PN PARCELAMENTO DO SOLO Lei 07
LEI 6.766 DE PARCELAMENTO DE SOLO
LEI COMPLEMENTAR DE PARCELAMENTO DE SOLO - N° 07-2006
LEI COMPLEMENTAR DE USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO - N° 06-2006
LEI COMPLEMENTAR ZONA DE URBANIZAÇÃO - N° 040
LEI N° 775 DE 12-1977 - CÓDIGO DE POSTURA
LEI 2.373 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS