SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.)

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Produção é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Porto Nacional - TO

São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:

- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;

- Realizar ações de combate a clandestinidade;

- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..

INFORMAÇÕES:

Médica Veterinária do S.I.M.: Candice Colombo dos Santos

Zootecnista do S.I.M.: Thiago Henrique de Sousa

Endereço: Rua Ibanez Aires, n° 1125, Setor Aeroporto,  Porto Nacional - TO

Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: (63) 99293-1286

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DOCUMENTOS

ADESÃO AO S.I.M.

• Requerimento para aprovação prévia de terreno
• Anexos do Decreto
• Solicitação de registro de funcionamento 2022

MATERIAL DE APOIO

Planilhas Mensais

• Água de Abastecimento e Gelo
• Controle de Temperatura
• Controle da Matéria Prima
• Controle da Leite Matéria Prima
• Controle de Expedição
• Controle de Higienização
• Controle de Pragas
• Uniforme
• Caixa D´Água
• Higiene, Hábitos Operacionais e Saúde dos Colaboradores

LEGISLAÇÕES:

• Lei n° 2.031, de 07 de julho de 2011.
• Decreto n° 424, de 13 de junho de 2013. (REVOGADO)
• Decreto n° 31, de 25 de janeiro de 2023

ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO S.I.M

Queijaria Dona Wilma

Queijaria Amigão

Laticínio Do Vale

Abatedouro Frigorifico de Aves Frango

Abatedouro Frigorifico de Aves ISG Frangos

Linguiçaria Scalía

Doce de Leite Morro da Estrela