A Defesa Civil de Porto Nacional foi criada pela lei 1704, de 2001, e alterada pela Lei 2.095, de junho de 2013 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do município de Porto Nacional – TO, tornando-se pessoa jurídica como uma autarquia municipal em 28 de junho de 2013 através do seu cadastro nacional. Atualmente está vinculada diretamente ao Gabinete do Executivo Municipal, respectivamente inserida dentro da Secretaria Executiva de Segurança Pública - Guarda Municipal e com sede em um escritório no Aeroporto, cedido pelo Município.
Para o desenvolvimento das atividades a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil conta com 02 (dois) agentes da Guarda Municipal: Um o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil - Nilberto Ferreira Machado e o um Gerente Combate a Incêndio e Defesa Civil – Joaquim Bento Trindade Louça Neto e 38 (trinta e oito) voluntários servidores Guardas municipais, devidamente certificados por cursos e acionados de acordo com a demanda em cada situação. Além das atividades de fiscalização e atendimento a ocorrências, os servidores estão desenvolvendo um Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Porto Nacional. E, conta com um veículo doado pelo município para atender as demandas.
Nilberto Ferreira Machado –Sub Inspetor
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil
Decreto nº 707/2017
