A Prefeitura de Porto Nacional poderá designar servidores públicos municipais, nas secretarias, para atuarem como protetores sociais na conscientização, orientação e fiscalização das ações do Município no enfrentamento da Covid-19. É o cumprimento das orientações e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e dos órgãos de saúde estadual e local, para proteger a coletividade. A decisão é referendada pelo Decreto nº 197 publicado nessa terça-feira, 05.
As ações serão desenvolvidas em regime de escala, para não ultrapassar a carga horária normal cumprida pelos servidores.
A medida, considerada importante, é para o enfrentamento da situação de ‘emergência em saúde pública’ que tem avançado nos últimos dias. De alta complexidade, demanda esforço conjunto de todos.
No dia 22 de março de 2020, a Prefeitura publicou o Decreto nº 149 - declarando ‘situação de emergência em saúde pública’ em todo o território do Município. E no dia 21 do mesmo mês, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.072 - decarando ‘estado de emergência em todo o Tocantins.
Confira o Decreto 197:
Texto: Umbelina Costa
Secretaria Municipal da Comunicação