Solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
Os servidores públicos efetivos do município de Porto Nacional estão mais perto de conseguir a garantia em Lei do pagamento de insalubridade e periculosidade para aqueles que exercem funções que exigem o pagamento desse adicional. Na manhã desta sexta-feira, 17, o prefeito Ronivon Maciel protocolou na Câmara Municipal o projeto de Lei que assegura esse direito.
O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o trabalhador. Já o trabalho perigoso configura aquele que expõe o trabalhador a situações em que sua integridade física pode ser comprometida de forma imediata.
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
O presidente da Associação Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (ASPMET), Ronaldo Sérgio Alves de Souza, esteve presente na solenidade e agradeceu ao prefeito Ronivon Maciel pelo apoio e garantia dos direitos dos servidores públicos. “Há 18 anos temos sonhado com essa conquista que agora está cada vez mais perto de tornar realidade. Agradecemos ao prefeito Ronivon Maciel pelo cuidado e apoio aos direitos dos servidores”.
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
O prefeito Ronivon Maciel afirma o seu compromisso com os direitos dos servidores públicos. “Os servidores do nosso município são engrenagens importantes para o bom funcionamento dos diversos órgãos que atuam em prol da comunidade. Por isso, mantenho meu compromisso em garantir que os seus direitos sejam assegurados para que eles possam exercer suas funções com mais segurança, conforme dita a legislação”, reforçou o prefeito.
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
O projeto segue para ser votado pelo Legislativo e, após aprovado, o pagamento poderá ser realizado em até três parcelas. Tem direito a esse adicional os servidores efetivos do município de Porto Nacional mediante laudo comprobatório. A previsão é que essa medida impacte 20% nos cofres públicos.
Durante a solenidade, o presidente da ASPMET declarou que o prefeito será condecorado com o título de Honra ao Mérito pela entidade por estar realizando um sonho antigo dos servidores que já durava mais de 18 anos. "Como entidade temos o dever de lutar pelo direito daqueles que representamos, mas também temos que ter a dignidade de reconhecer aqueles que fazem acontecer”, explicou o presidente.
Por: Anne Karianny Moreira
Secretaria Municipal de Comunicação