Descontos de 35% à vista e os contribuintes ainda concorrem a prêmios da Campanha Natal Feliz; pessoas com deficiência, idosos, viúvas (os) podem ter isenção total no imposto e taxa de lixo
Por Anne Karianny Moreira /Secretaria Municipal de Comunicação
Foto: Divulgação/Secretaria Municipal da Comunicação
A Prefeitura de Porto Nacional lançou hoje, 15, os carnês referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2024). Os contribuintes que pagarem o imposto à vista até 15 de março recebem desconto especial de 35% e ainda concorrem a todos os prêmios da Campanha Natal Feliz, incluindo um carro zero quilômetro.
O secretário municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, esclarece que “o IPTU não é vinculado diretamente a qualquer âmbito, ou seja, o saldo desse imposto é destinado a diversas áreas: 40% para saúde e educação, e os outros 60% distribuídos entre o pagamento de folha, aquisição de material e outros pagamentos previsto no orçamento do município”.
Quem optar por pagar parcelado, tem até 15 de março para quitar a primeira parte, com a divisão sendo no máximo em dez vezes (vai depender do valor da parcela).
Benefícios especiais
Fernandes destaca que os benefícios para a população são inúmeros.
Pessoas idosas, aposentadas, viúvas e deficientes que se enquadram nos seguintes requisitos estão isentas do pagamento do IPTU: renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.412), que possuam imóvel único com finalidade exclusivamente residencial. Além disso, essas pessoas também estão isentas do pagamento da taxa de coleta de lixo, conforme lei foi aprovada em 2023 e que entra em vigor agora em 2024.