No local, os contribuintes poderão verificar até o dia 23, sua situação de execução, negociar dívidas com pagamento à vista ou parcelado, bem como, isenção de juros e multas
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
Com vistas a facilitar o pagamento de débitos por meio de descontos e diversas outras facilidades, a secretaria da Fazenda de Porto Nacional iniciou na última segunda-feira, 19, no Centro de Convenções Comandante Vicente de Paula (Vicentão), o Mutirão de Negociação Fiscal com o objetivo de receber débitos pendentes e ao mesmo tempo, facilitar para o contribuinte por meio da isenção de juros e multas. No local, os contribuintes poderão verificar até o dia 23, sua situação de execução, recebendo auxílio de profissionais para sanar dúvidas jurídicas ou administrativas, negociar dívidas com pagamento à vista ou parcelado, bem como, isenção de juros e multas. O evento só está sendo possível, graças a uma parceria firmada entre a prefeitura de Porto Nacional, Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Central de Execuções Fiscais de Porto Nacional e a Procuradoria Geral do Município.
Durante a solenidade de abertura, o prefeito Ronivon Maciel e o secretário municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, deram posse aos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes para o Biênio 2023/2025. O conselho tem como finalidade,a análise e o julgamento dos recursos de forma neutra e imparcial, buscando, de maneira ágil e sem burocracia a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
O prefeito Ronivon Maciel explica que o intuito principal é facilitar a vida do contribuinte. “Essa ação tem o cunho principal a redução dos processos no judiciário e com isso dar a oportunidade também ao contribuinte que esteja com algum déficit com o município para que possa regularizar. Estamos aqui para criar as condições por meio de parcelamentos podendo chegar até 100% sobre juros e multas”, destacou o prefeito de Porto Nacional.
O carteiro, Evandro Reis, foi até o Centro de Convenções e aprovou o atendimento. “Essa é uma chance importante devido aos descontos, às vezes a gente atrasa e aí vem juros, multas e tudo vira uma bola de neve. Com essas oportunidade que a prefeitura de Porto Nacional está realizando é um ótimo momento para regularizarmos a nossa situação e hoje fiquei feliz pela agilidade e facilidade em resolver a minha demanda aqui mesmo no Mutirão de Negociação Fiscal”, disse.
Por: Mychelle Tauane
Secretaria Municipal da Comunicação