Controlador: Pedro Donizete Biazotto
Telefone: (63) 3363-6000
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Competências: Criada, no âmbito municipal, pela Lei Complementar n° 1853 de 26 de outubro de 2005, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Direta e seus órgãos, bem como das Entidades da Administração Indireta, no que concerne à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas.
Legislação: Lei Complementar n° 1853 de 26 de outubro de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1853 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
Endereço: Avenida Murilo Braga, 1887 – Centro, Porto Nacional – TO, 77.500-000.
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta - 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00