A ação visa reforçar a expansão de títulos definitivos às famílias que ainda não possuem o documento
Foto: Divulgação Secom Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, está realizando o recebimento da documentação para a montagem dos processos de regularização fundiária urbana (REURB) no Distrito Escola Brasil. Para isso, está sendo feito um levantamento social e topográfico da região junto aos moradores e/ou pessoas que possuem terreno na localidade, que segue até o dia 06 de julho.
Foto: Divulgação Secom Porto Nacional
Conforme o secretário executivo de Regularização Fundiária do município, Thelio Pereira, “a ação proporciona diversos benefícios aos moradores, como melhor acesso a serviços públicos e concessões, valorização do imóvel, segurança jurídica, possibilidade de financiamento - tendo como garantia o imóvel, dentre outros”. Thelio Pereira explicou ainda que o processo de regularização tem várias etapas, dentre as quais está o recebimento e a conferência dos documentos.
A regularização fundiária é uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva regularizar ocupações clandestinas em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários. Por isso, é importante que os moradores do Distrito Escola Brasil realizem a entrega da documentação exigida. A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania.
Por: Anne karianny Moreira
Secretaria da Comunicação