O procedimento é de caráter obrigatório e o servidor que não o fizer sem apresentar justificativa, terá o pagamento suspenso
Foto: Divulgação/Secretaria Municipal da Comunicação
A Prefeitura de Porto Nacional, informa que o prazo para recadastramento dos servidores efetivos municipais, se encerra nesta sexta-feira, 27. O procedimento precisa ser realizado até a data limite, tendo como consequência da não realização, a suspensão do pagamento dos vencimentos do servidor. A medida está prevista no Decreto 835 de 22 de dezembro de 2022.
Conforme o secretário municipal de administração, Emivaldo Pires, “o recadastramento é obrigatório e tem o intuito de atualizar dados relacionados à folha de pagamento, bem como facilitar o planejamento de redução de despesas. Dos 1.674 servidores efetivos, 1.231 já realizaram o recadastro", pontuou.
O recadastramento se estende aos servidores à disposição ou cedidos, cedidos por convênio/permuta a outros órgãos/ entidades da administração municipal ou a outro ente da federação, a servidores afastados e de licença de qualquer natureza.
O servidor deverá comparecer pessoalmente e apresentar os originais atualizados e cópia dos seguintes documentos: I - Cédula de Identidade (RG); II - Certificado (s) de Escolaridade; III - CPF (Cadastro de Pessoa Física); IV - Comprovante de Residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão); V - Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas, conforme a Lei; VI - Certidão de Nascimento e CPF dos filhos, menores de 21 anos ou com deficiência de qualquer idade, quando houver; VII - PIS/PASEP; VIII - Declaração de Acúmulo ou não de Cargos Púbicos; IX - Telefone e e-mail válidos; X - Certidão de quitação no Conselho Profissional; XI - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Somente para servidores ocupantes do cargo de Motorista.
O período de recadastramento, iniciado no dia 16 de janeiro, se encerra nesta sexta-feira, 27. O interessado em realizar o procedimento deve se dirigir em horário comercial - das 08h às 12h e das 14h às 18h, no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliviera, localizado na Avenida Padre Luso, 789-867 - Jardim Municipal - Porto Nacional - TO.
Para mais informações, acessar o Diário Oficial disponível neste link: Decreto 835.
Por: Anne Karianny Moreira
Secretaria Municipal da Comunicação