O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, publicou o Decreto nº 14/2021, no dia 1º de janeiro deste ano, que dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados, lotados e ocupantes de funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta do município de Porto Nacional que foram nomeados na gestão anterior.
O mesmo Decreto também convoca todos os servidores concursados que estejam ou estavam cedidos, a qualquer título, para que se apresentem aos seus órgãos de lotação em um prazo de até cinco dias, a contar da data da de publicação do referido Decreto.
Essa medida está em consonância com os dispostos no art.70, incisos VII e XIV da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional.
Por Anne Karianny Moreira/Ascom