ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
C O M U N I C A D O
CONSIDERANDO o Oficio n. 71/2020 – Secretária Municipal de Finanças datado de 15 de junho de 2020 onde autorizou abertura de processo licitatório;
CONSIDERANDO o resultado de estudo de viabilidade econômica-financeira realizado pela Secretária Municipal de Finanças;
CONSIDERANDO a solicitação de autorização pelo Secretário Municipal de Finanças Iomar Teixeira de Souza para que a Comissão Permanente de Licitação promova as providências necessárias para a Contratação de Empresa Bancária que oferte o melhor valor a ser obtido com a negociação dos serviços bancários-folha de pagamento e crédito consignado em folha de pagamento dos servidores do executivo municipal;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.° 258/2020 favorável;
CONSIDERANDO o aviso de licitação-pregão na forma eletrônica n.° 01/2020 publicado no Diário Oficial da União seção 3, n.°119, quarta-feira, 24 de junho de 2020 e sua republicação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.° 379/2020 da P.G.M às fls. 432, onde concluiu pela homologação do resultado do certame e adjudicação do objeto em favor do licitante vencedora, a fim de que seja firmado o respectivo contrato
CONSIDERANDO o Termo de Homologação do processo n.° 2020011644 da Secretária Municipal da Fazenda de Porto Nacional-TO acostado às fls. 433 pelo Secretário Iomar Teixeira de Souza;
CONSIDERANDO o resultado de julgamento do pregão eletrônico n.° 01/2020 FAZ devidamente publicado em Diário Oficial da União, seção 3, n.°152, segunda-feira, 10 de agosto de 2020
CONSIDERANDO o contrato n.° 112/2020 datado de 07 de agosto de 2020 entre Município de Porto Nacional-TO e, Banco Bradesco S/A
RESOLVE
COMUNICAR a todos os servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO a providenciar agendamento pelo sitio www.agendabanco.com.br/cliente ou, pelo quericoud.
Tal providência se faz necessário a fim de agilizar a abertura da conta-salário junto à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A e, consequentemente, caso opte, beneficiar-se dentre outros, de concessão de crédito consignado em folha de pagamento em consonância ao Termo de Referência.
Oportuno ainda esclarecer que, os servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO podem optar por realizar a portabilidade, ou seja, necessário abrir a conta salário junto ao BANCO BRADESCO S/A, todavia, providenciar o necessário para seu banco de origem.
Informamos ainda que, o Banco Bradesco S/A encontra-se a disposição de todos os servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO com sua equipe no Auditório Vicente de Paula-VICENTÃO(na Orla de Porto Nacional) para melhor atender vide anexo.
Porto Nacional-TO 17 de novembro de 2020
GILBERTO TOMAZ DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Decreto nº 030/2020