Empresa terá que pagar multa no valor de R$ 250 mil, valor que será destinado ao fundo municipal do meio ambiente
Agentes de fiscalização do meio ambiente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), autuaram a concessionária BRK Ambiental por extravasamento de esgoto na Avenida Sergipe - setor Novo Planalto. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia anônima, no último dia 21 de julho e gerou uma multa aplicada no valor de R$ 250 mil e os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para serem utilizados em ações de preservação e conservação ambiental no âmbito da cidade.
De acordo com o presidente da ARPN, Fabrício Machado, uma quantidade significativa de esgoto bruto, sem nenhum tratamento prévio estava sendo despejada diretamente na avenida. Os efluentes com odor forte e desagradável estavam sendo lançados no cruzamento da Avenida Sergipe com a Rua Dois, sendo espalhado ao longo da Rua Dois até a Avenida Fortaleza e ruas subsequentes. O Presidente ressaltou ainda que o incômodo persistiu até o dia 22 de julho, sem que nenhuma providência em relação às medidas de contenção fossem tomadas por parte da empresa responsável.
Sendo assim, a BRK Ambiental foi autuada pela ARPN de acordo com o artigo 3º inciso ll, e 62º inciso V, ambos do Decreto Federal 6514 de 2008, e ainda, segundo o Artigo 72, inciso ll da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Por Nadya Mayara/Secom
Fotos: ARPN