Porto Nacional, 24 de abril de 2017

Serviços mais acessados

Código Tributário de Porto Nacional

Legislação Secretaria Municipal da Fazenda

Resolução 001/2015

Instrução Normativa SMF Nº001, de 12 de fevereiro de 2015-Dispõe sobre as regras relativas á Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras-DES-IF, e dá outras providências

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PORTO NACIONAL, ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2013

Código Tributário Porto Nacional

Decreto Nº.246, de 28 de março de 2014 - Regulamenta a celebração de convênio entre o Poder Público Municipal e Organizações Sem Fins Lucrativos para a operacionalização de programas e adota outras providências

Decreto N°.749, de 29 de novembro de 2013 -Dispõe sobre a nota fiscal  de serviços eletrônica -NFS-e, e á outras providências 

DecretoN.°746 de 26 de novembro de 2013- Dispõe sobre a atualização das tabelas e anexos da Lei Complementar N.°007 de 29 de dezembro de 2009- Código Tributário Municipal, e dá outras providências 

Decreto Nº325 de 2014- Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cóta única do IPTU2014, e dá outras providências


Lei Complementar N°.25 de 26 de dezembro de 2013-Dispõe sobre O Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais- REFIS Municipal e dá outras providências.



Decreto N. 389 de 11 de Junho de 2014- Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão para certidão negativa do imóvel para fins de transfêrencia e devolução de imóveis provenientes de loteamento no município de Porto Nacional (TO), e dá outras providências



Lei N.°027, de 26 dezembro de 2013 - "Dispõe sobre a atualização á Lei Municipal n° 007 de 29 de dezembro de 2009 ( Código Tributário Municipal), acrescenta dispositivos legais sobre obrigações acessórias, e dá outras procidências."

 

Lei 2.178, de 02 de junho de 2014.-Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo á Quitação de Débitos Fiscais- REFIS PORTO 2014 e dá outras providências

Decreto N.642, de 1º de Dezembro de 2014- Fica Prorrogado o prazo para adesão ao REIS PORTO/2014, com fundamento no Art. 17 da Lei Municipal n.2.178/2014 

Lei Nº. 2.220, de 20 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo á Quitação de Débitos Fiscais-REFIS Porto Nacional 2015 e da outras providências


Formulário DMS - Instituições Financeiras


Legislação da Secretaria  Municipal de Habitação e Meio Ambiente
 

Código Tributário do Município

Lei 6.766 de Parcelamento do Solo

Lei Parcelamento do Solo Lei Complementar nº 07-2006

Lei de Uso de Ocupação do Solo -Lei Complementar n. 06-2006

Lei Orgânica Porto Nacional

Lei Plano Diretor Lei Complementar nº 05-06 

Decreto 051 Orientação para Loteamento


Decreto 0754/2013- Institui o Plano Municipal de Água e Esgoto do Municipio de Porto Nacional, Tocantins- PAME/PN-TO, e dá outras providências

Plano Municipal de água e esgoto de Porto Nacional, Tocantins- PMAE/PN-TO

Decreto 0755/2013 Institue o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Porto Nacional, Tocantins, e dá outras providências

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 

Concurso Leis


2.201- Altera a Lei Municipal nº 1.928-2008 - PCCR EDUCAÇÃO  
197 DECRETO Nº 389  
Decreto 746
Decreto n.° 051 - Procedimentos
LEI 1.928-2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS
Lei 2.242 - alteração do anexo I da Lei 2045 PCCR 
LEI 1435-1994 INTITUI O REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
 
 LEI 2045 - PLANO DE CARGOS SERVIDORES QUADRO GERAL 
LEI N.º 2.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Lei nº 2087 - Altera o paragrafo primeiro do Art. 45, da Lei nº. 2045
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO


Plano Diretor Legislação

PD PN PARCELAMENTO DO SOLO Lei 07
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Lei 06
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANEXO I
PD PN MACROZONAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANEXO II E III
PD PN LEI 05