07-07-2017 13h 04
O prefeito Joaquim Maia assinou na manhã desta sexta 07, o decreto Nº 595/2017 e 595/2017, que discorre sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional.
O órgão terá autonomia administrativa, decisória e competência para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários, de revisão e de oficio referentes aos processo administrativos e tributário administrativos, impostos pelos contribuintes, contra atos ou decisões sobre matéria fiscal praticado pela autoridade administrativa em primeira instância.
O servidor Loenes Fernandes, foi nomeado secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes
No ato ficou designado para a presidência, o Secretário Municipal de Fazenda, Iomar Teixeira, em cumprimento ao inciso 1º do art.479 do CTM e a sua substituta em cumprimento ao inciso 2º do mesmo artigo, a servidora Paula Daiane de Amorim Pereira,Coordenadora da fiscalização. Dentro do termo de nomeação, o servidor Loenes Fernandes Siqueira, foi designado para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.
O Secretário de Fazenda, Iomar Teixeira, foi designado Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
A posse dos nomeados está marcada para as 15 horas desta sexta 07, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda do Município. No momento será feito a leitura do Código Tributário Municipal e artigos referente ao contencioso; Apreciação do Regimento Interno e uma palestra com o título: O processo contencioso fiscal.
Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes os membros a seguir relacionados:
Representantes do Fisco municipal:
Títular: Iomar Teixeira de Souza
Suplente: Paula Daiane de Amorim Pereira
Titular: Clarissa Conceição Aires Gonçalves
Suplente: Anderson Rodrigues de Sousa
Titular: Jaciara Pereira Cabral
Suplente: Lucas Carvalho Becker
Representantes da Câmara de dirigentes lojistas de Porto Nacional – CDL – PN.
Titular :Gildeny Jorge de Aguiar
Suplente: Mauro Ramalho da Silva
Representantes do Conselho Regional de contabilidade do Tocantins. CRC – TO
Titular: Jânio Pereira da Silva
Suplente: Elaine Dias Pereira de Sousa