De acordo com a Lei nº9605/98, art.32, o abandono de animais configura como crime ambiental, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A Prefeitura de Porto Nacional, através do Núcleo de Apoio ao Centro de Controle de Zoonoses (NACCZ), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer questões ligadas ao abandono e maus tratos de animais e esclarecer o papel do Núcleo, junto à comunidade portuense.
De acordo com o Diretor do NACCZ, José Roberto Aires, a comunidade está abandonando os animais sadios na porta no NACCZ, pois não possuem o entendimento das reais atribuições do serviço. “ É necessário que a sociedade entenda, que o núcleo não é um local de abrigo de animais, mas sim, um lugar de tratamento e acompanhamento de doenças que eles podem transmitir para os seres humanos como: leishmaniose e raiva, patologias que podem levar pessoas à morte,” pontuou, José Roberto.
Sensibilidade
Para a secretária Municipal da Saúde, Anna Cristyna Mota, isso não quer dizer que o NACCZ, seja insensível aos animais. “Ao contrário, o Núcleo e seus profissionais trabalham arduamente com educação em saúde. A preocupação maior, no entanto, está relacionada às enfermidades que atingem o homem através dos animais, nosso dever é cuidar da prevenção e manejo das zoonoses” – esclarece a secretária.
Abandonar animais é crime
De acordo com a Lei nº9605/98, art.32, é crime ambiental o abandono e maus tratos a animais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Funcionamento
O NACCZ oferece atendimento de segunda a sexta, das 08h às 12 e das 14h às 18, horas, e conta com uma linha de atendimento para informações e esclarecimentos, que é o telefone 3363-7333.
Willian da Luz/Secom Porto Nacional