PREFEITO DE PORTO NACIONAL ASSINA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

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Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes e o prefeito Joaquim Maia, assinam o termo, na presença do secretário de Finanças, Iomar Teixeira e do diretor do Porto Rápido, José Alberto

O município de Porto Nacional firmou, nesta terça, 31, termo de cooperação técnica com a Delegacia da Receita Federal. Com a assinatura do termo, pelo prefeito Joaquim Maia e o delegado da Receita Federal, de Palmas, José Márcio Bittes, a cidade de Porto Nacional passará a ter o Autoatendimento Orientado Externo – AOE, que deverá funcionar nas dependências do Porto Rápido.

Para tanto, serão capacitados servidores que atenderão a população, dando orientações quanto ao uso das ferramentas eletrônicas par obtenção dos serviços que possam ser realizados pela internet, contribuindo também para o processo de inclusão digital da população. Entre os serviços estão o comprovante de inscrição no CPF, situação fiscal, restituição  e situação da Declaração do Imposto de Renda, emissão de certidões e vários outros.

Estes serviços serão realizados pelo próprio contribuinte com a orientação e supervisão  do servidor disponibilizado pelo município devidamente treinado pela RFB.