O Presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago), prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios tocantinenses impactados por usinas hidrelétricas, comemora a aprovação pela Câmara Federal e pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a cota de participação dos municípios na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O PLC segue agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Prefeito de Porto Nacional - Joaquim Maia - Presidente do Consórcio do Lago UHE de Lajeado
“É uma vitória significativa, nosso esforço tem valido a pena. Fomos ao congresso Nacional várias vezes, conversamos com deputados e senadores, mostrando que uma redistribuição da compensação financeira era necessária e justa, pois, os municípios tiveram cortes imensos nos últimos anos, que já somam quase 40%, trazendo grandes prejuízos e transtornos “ – destacou o presidente do CI do Lago.
Redistribuição
De acordo com Joaquim Maia, os problemas gerados pelas usinas hidrelétricas são mesmo sentidos nos municípios, onde residem as pessoas. Atualmente, a distribuição é feita da seguinte forma: 45% para Municípios; 45% para Estados; 10% para a União. O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH:
- • 65% para Municípios;
- • 25% para Estados;
- • 10% para a União.
CFURH
Também conhecida como royalties, a CFURH é composta por recurso pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia em determinados municípios. Dessa forma, Municípios, Estados e a União, afetados por essa exploração, recebem recursos por compensação de danos e exploração hidrelétrica.
O Município de Porto Nacional vem registrando perdas altíssimas na CFURH, desde 2015