28-06-2017 17h 40
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 007/PREVIPORTO/2017.
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para informar que a data de atendimento aos servidores municipais efetivos, que tenham interesse em formalizar processo administrativo referente à restituição de contribuições previdenciárias, incidentes sobre parcelas de caráter temporário ou indenizatório, indevidamente recolhidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Nacional, será do dia 01/08/2.017 á 18/08/2.017.
Ressalto que servidor deverá comparecer à sede do PREVIPORTO (endereço no rodapé), na data acima especificada, com as cópias dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Comprovante de endereço;
Termo de posse;
Contra cheques de outubro/2013 a julho/2015 ou outra data que tenha sido lesado.
Informo que para se evitar transtornos aos próprios servidores municipais, a data de entrega dos documentos supramencionados deverá ser rigorosamente obedecida. Caso o servidor não formalize o processo administrativo, de acordo com a data estipulada pela Diretoria Executiva do PREVIPORTO.
A título de esclarecimento, informo, ainda, que a restituição a ser considerada se dará apenas sobre os 11% (onze por cento) referentes à parte do segurado.
Por fim, a Diretoria Executiva do PREVIPORTO se coloca à disposição de todos os servidores municipais para o esclarecimento de possíveis dúvidas.
Atenciosamente,
Sheylla de Araújo Barbosa
Diretora Executiva
Endereço: Av. Carlos Braga, Nº: 1.451 Qd: I Lt: 18-A Setor Aeroporto, Porto Nacional – TO, CEP 77500-000, Fone: (63) 3363-6413,E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.