A capacitação dos servidores recebe atenção especial da Prefeitura de Porto Nacional.
No início deste mês os servidores da área fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral da Prefeitura de Porto Nacional participaram do curso sobre “Como Fiscalizar, Apurar, Auditar e Controlar o Imposto Sobre Serviços (ISS) do Cartão de Crédito, Leasing, Operadoras de Planos de Saúde e Cooperativas Médicas”de acordo com a lei complementar federal número 157, de 29 de dezembro de 2016. 16 pessoas, entre agentes de fiscalização tributária da Fazenda e assessores jurídicos da Procuradoria Municipal da área tributária, integraram o treinamento feito pelo Centro Interamericano de Administração Pública – CIAP.
A capacitação foi ministrada pelo instrutor Professor Carlos Antônio de Souza Coelho na Unidade do SENAI no setor Vila Nova. O diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Fazenda, Loenis Fernandes Sirqueira, destacou a importância do momento.
“Essa capacitação foi para os fiscais de tributos que são os agentes responsáveis por fazer toda fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fazem com que toda essa receita entre nos cofres do município. As operadoras de cartão de crédito, que anteriormente pagavam seu ISS no domicilio do prestador, ou seja, onde estavam sediadas as empresas, que na maioria das vezes nos grandes centros (São Paulo, Minas, Paraná). Com a alteração dessa lei, esse ISS passa a ser devido no local do usuário do plano de saúde, do cartão de credito, fazendo assim com que traga mais receita para o município que inicialmente tem uma previsão de arrecadar em torno de 1 milhão de reais somente através dessa modificação da lei”, explicou Sirqueira.
Texto: Luciana Macedo (Secom Prefeitura de Porto Nacional)
Fotos: Divulgação